• 1.1 Objetivo:  Este termo geral aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela empresa ShallPass e por suas afiliações a empresas e parcerios, que utilizarão o sistemas fornecido pela ShallPass. Neste termo contem informações legais.
• 1.2 Definições: Em caso de conflito entre termo geral e termos de serviços os termos de serviços deverão prevalecer

2. Cadastro:

2.1 Os Serviços oferecidos pela ShallPass e suas Afiliadas poderão ser contratados, mediante disponibilidade e aprovação prévia da ShallPass e/ou suas Afiliadas, por pessoas físicas que, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002, tenham capacidade legal para contratá-los, ou pessoas jurídicas que estejam regularmente constituídas e desde que legalmente representadas, conforme seus atos constitutivos

2.2 O Parceiro acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Parceiro substabelece plenos poderes para que, agindo em nome dele, qualquer pessoa física munida de login e senha, cadastrada para acessar a conta, possa assumir obrigações em nome do Parceiro. O Parceiro é o único responsável pelas atividades que ocorrerem em sua conta, incluindo a transferência de valores

3. Obrigações das partes

ShallPass

• 3.1  A ShallPass ou suas Afiliadas, prestará os Serviços constantes nos Termos de Serviço, de acordo com as especificações, métricas e demais condições constantes nos referidos instrumentos, por meio de técnicas atuais e profissionais qualificados, assumindo exclusivamente qualquer reivindicação que seus profissionais possam fazer em face do Parceiro, relativamente à sua condição de empregado ou terceirizado da ShallPass e/ou suas Afiliadas.

• 3.2  O Parceiro deve defender, indenizar e isentar a ShallPass,e as Afiliadas, seus sócios, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados de quaisquer responsabilidades, obrigações, danos, defeitos, prejuízos, reclamações e despesas, diretas e/ou indiretas resultantes ou decorrentes de: (i) qualquer ação ou omissão do Parceiro na prestação dos seus serviços ou comercialização de produtos a seus clientes; (ii) qualquer declaração enganosa, violação de declaração ou garantia ou descumprimento de qualquer avença ou acordo do Parceiro; ou (iii) qualquer reivindicação com base em alegada violação pelo Parceiro de quaisquer direitos de terceiros.

4. Responsabilidades e indenização 

• 4.1 O Parceiro declara possuir plena capacidade e legitimidade para celebrar o Termo Geral e os respectivos Termos de Serviço. A adesão a estes Termos e o cumprimento das obrigações pelo Parceiro (i) não violam qualquer disposição contida nos seus documentos societários, quando aplicável; (ii) não violam qualquer lei, regulamento, decisão judicial, administrativa ou arbitral, aos quais esteja vinculado; (iii) estão devidamente autorizadas, nos termos dos seus atos constitutivos em vigor, quando aplicável; (iv) não constituem uma violação a, nem estão em conflito com qualquer contrato do qual seja parte; (vi) serão válidos mediante assinatura física ou eletrônica do Parceiro.